7 de jun de 2017

Mulher presa injustamente em Imperatriz receberá indenização de R$ 40 mil

Ela tem o mesmo nome de outra mulher acusada de aplicar golpe



Presa injustamente, mulher que foi detida em Imperatriz por possuir mesmo nome de acusada de integrar associação criminosa especializada em aplicar o golpe “boa noite, Cinderela” será indenizada em R$ 40 mil. A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – por unanimidade – seguiram o voto do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.
Imagem ilustrativa 
Consta nos autos que a mulher foi recolhida à Central de Custódia de Presos de Justiça da Comarca de Imperatriz, onde ficou presa durante 23 dias, passando por situações constrangedoras que geraram prejuízos psicológicos e graves transtornos morais à vítima, cuja prisão ganhou grande repercussão nos meios de comunicação. Ela foi solta após esclarecer a situação e comprovar que se tratava de caso de homonímia (duas pessoas com o mesmo nome).
A decisão do órgão colegiado reformou sentença de primeira instância nas apelações cíveis interpostas pela vítima e pelo Estado de São Paulo, unidade da federação onde foi ajuizada a ação causadora do dano sofrido pela vítima. A condenação estipulada pelo juiz de base foi fixada em R$ 50 mil, mas este valor foi reduzido para R$ 40 mil pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Um comentário:

  1. Este valor teria que ser maior a pessoa pagar pelo que não deve é muito constrangedor

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