Plantão

4 de abr de 2017

Fim de perseguição: Juiz Cristiano Simas determina retorno de comerciante expulso indevidamente da Praça do Povo, em Chapadinha

Antenor Ferreira 
Foto/informações: Alexandre Pinheiro 

Em decisão anunciada nessa terça-feira, 04, a justiça de Chapadinha reconheceu a perseguição do prefeito Magno Bacelar (PV), que de maneira arbitrária expulsou o comerciante Alan Viana, de seu local de trabalho, na Praça do Povo. 

Comerciante é expulso de seu posto de trabalho, por determinação e perseguição do atual prefeito Magno Bacelar 
Na ocasião do ocorrido chapadinhenses ficaram revoltados com a atitude do atual mandatário, que não exitou em deixar claro a retirada do comerciante, tão somente pelo fato do mesmo ter apoiado o grupo da ex-prefeita Ducilene Belezinha, durante as eleições de 2016. 

Na decisão assinada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª vara de justiça de Chapadinha, o mesmo destaca que a expulsão do comerciante, por meio da ação de guardas municipais (obviamente atendendo determinação do líder do executivo) ocorreu de maneira duvidosa, usando de um documento sequer assinado, de forma a comprovar o fim, ou ação de anulação do termo de cessão de uso do logradouro, outrora ainda vigente. 

Veja: 

“Como a relatada na inicial, o devido processo legal administrativo, com a garantia dos princípios da ampla defesa e contraditório inerentes à espécie. In casu, observa-se que o impetrado foi notificado para desocupar o imóvel mediante documento em que não consta a assinatura de seu subscritor, o que faz pairar dúvida quanto à sua validade e quanto à existência de processo administrativo de anulação do contrato de cessão, do qual o mesmo teria emanado, reforçando, neste momento, a tese autoral de nulidade do ato”. Afirmou

O magistrado destacou ainda, que caso a prefeitura prove a legalidade da ação, que seja mantida o afastamento de Alan Viana, ao tempo que determina seu imediato retorno ao antigo local de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, caso haja descumprimento. 

O magistrado atendeu ação do advogado Almir Moreira, que entrou com pedido de mandato de segurança, contra o ato do prefeito Magno. Graças a Deus a justiça foi feita. 

A decisão do juiz Cristiano Simas soa como um verdadeiro tapa nos governantes, que com base na forma horrenda que usaram para expulsar o comerciante em questão, deixam claro que o atual governo, se continuar, será marcado por perseguição e atos de hostilidade. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é muito importante para nós.

Blogs parceiros