22 de dez de 2016

Em Anapurus Tina Monteles se nega a fazer transição e obriga equipe de Vanderly a ingressar na justiça, para garantir acesso a informações

Antenor Ferreira
Informações: Assessoria jurídica

Inquietada com a merecida derrota nas urnas, dado o estado de caos em que deixou o município, inclusive com atrasos de pagamentos até de concursados, como constam relatos a nós repassados, a prefeita Tina Monteles, que deixa o comando do municípo no próximo domingo, 31, tem buscado de todas as formas atrapalhar o processo de transilão de governo, como previsto na constituição estadual.


Prefeita Tina Monteles 

Atual governo de Anapurus descumpre Constituição Estatual e não faz a transição de governo. Prefeita Eleita, Professora Vanderly, têm que recorrer à Justiça para ter acesso às informações relativas ao município.

Conforme prevê as leis que regulam a matéria, um equipe indicada pela prefeita eleita, Professora Vanderly (PSDB), formada por um advogado, um contador e um servidor público municipal, protocolou junto à prefeitura, no dia 06/10/2016, ofício informando a composição da equipe e requerendo a colaboração do atual governo no sentido de repassar todas as informações e documentos necessários para que a nova gestão tivesse as mínimas condições de iniciar a administração.




Tudo o que foi repassado até um momento pela atual gestão foi um calendário de transição dos órgãos que compõem a Administração Pública.


Mas quando a equipe de transição se dirigia a esse órgãos, tudo o que se tinha acesso era da relação de móveis de que o prédio dispunha. Quanto as informações cruciais, para o posterior andamento da gestão que se inicia, nada.




Na verdade, uma transição municipal é muito mais ampla que isso. O governo que se inicia precisa ter acesso a um amplo leque de informações e documentos, relativos a todas as atividades exercidas por todos os órgãos da Administração Pública. Dados relativos a servidores, contratos, convênios, licitações, demandas judiciais, etc.

Em se tratando da gestão da prefeita Tina, que inclusive foi condenada a 5 anos e dez meses de detenção, acusado de manter contratos irregulares, ausência de prestação de contas, dentre outras irregularidades, no exercício financeiro de 2014, não é de se estranhar tal postura. Muita coisa suja deve está escondida por entre paredes da prefeita e secretarias do município.


Após inúmeras tentativas de conseguir esses dados de forma amigável, a equipe de transição da prefeita eleita se viu obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a esses dados importantíssimos para o início da nova gestão.

Nessa quinta-feira, 22, a equipe de advogados da prefeita eleita impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir o amplo acesso a essas informações e documentos.

Protocolo de mandado de segurança, para garantir transição de governo em Anapurus  



A prefeita eleita e diplomada, Professora Vanderly (PSDB) lamenta que tenha que acionar a Justiça para obrigar a atual gestão a cumprir com suas atribuições previstas na constituição do Estado e demais leis correlatas, mas está certa de que o Poder Judiciário agirá na defesa dos interesses do povo no sentido de conceder a medida liminar pleiteada.

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