15 de nov de 2016

TSE pressiona e pode tirar presidente Michel Temer do poder

Tribunal apura, a pedido do PSDB, se chapa Dilma/Temer recebeu propina.
Sobre eventual prisão de Lula, Temer disse que causaria 'instabilidade'.


Do G1, em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), não ter "preocupação" em relação a uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à chapa composta pelo peemedebista na eleição presidencial de 2014.


Atualmente, a pedido do PSDB, o TSE apura se dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha formada por Temer e pela então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Se o tribunal concluir que sim, a decisão poderá tirar Temer do cargo. Segundo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o processo deve ser julgado em 2017.

"Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições [...] se o TSE dizer lá na frante 'Temer, você tem que sair' - convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF", afirmou o presidente na entrevista.

"Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, [...] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. [...] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência", completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque "o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice".

Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "poderia causar danos à estabilidade do governo" ou se poderia ser considerada "indiferente".

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

"Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: 'Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?'. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade", respondeu o presidente Temer.

Parlamentarismo
Como fez em outras entrevistas, o presidente voltou a defender que o país implemente o parlamentarismo, por meio de um referendo elaborado pelo Congresso Nacional e submetido à consulta popular.

Atualmente, o sistema vigente no Brasil é o presidencialismo de coalizão e, se for modificado, a figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.

"Eu apoio o parlamentarismo. Estou convencido de que o parlamentarismo é últil para o país, e olha que, lá atrás, já fui presidencialista. Mas minha experiência parlamentar, minha experiência política, me leva a [defender] um sistema parlamentar sólido", declarou o presidente.

Outros temas
Veja abaixo outros assuntos abordados pelo presidente Michel Temer na entrevista:

>> Situação do estado do Rio de Janeiro
"Ponderei [em reunião com o governador Pezão] que, se tivéssemos uma intervenção [federal], isso paralisaria o Congresso, porque as emendas não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, governo, para o Congresso e para o país, [seria] um desastre absoluto. Nossa intenção é auxiliar o estado, o que já fizemos no passado, quando mandamos R$ 2,9 bilhões para o estado tendo em vista um evento internacional [Olimpíada]".

>> Reforma da Previdência Social
"É uma reforma para perdurar para sempre, esta é a ideia, mas quem dá a última palavra é o Congresso, e hoje temos apoio muito sólido no Congresso. Nos não vamos mandar [a proposta de reforma] sem antes reunir as centrais para explicar [...] os setores da sociedade, os líderes. Vamos fazer o esclarecimento público. [...] [Vai ser enviada] agora, a reforma da Previdência já está formatada, vai este ano ainda, seguramente".

>> 'Legitimidade' popular
"Tenho legitimidade constitucional. Eu não fui atrás disso, a Constituição que me trouxe aqui. A chamada legitimidade popular é uma coisa política, não constitucional. Esse vocábulo deveria ser traduzido por 'impopularidade'. 'O senhor tem uma impopularidade extraordinária'. Não me incomodo com isso, porque sei que a economia, quando começar a prosperar, quando o Brasil ficar nos trilhos, [...] a legitimidade estará tranquila".

>> Movimentos contra a reforma do ensino médio
"Lamento. Na minha época, você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, protestava fisicamente. O que vejo hoje – e quando digo isso as pessoas acham que eu fiz ironia, e não é isso, estou dizendo a realidade – é que há muito protesto físico, não há protesto argumentativo, oral, intelectual".

>> Impostos
"Há pouco tempo, falava-se tanto na carga tributária e vocês percebem que, depois que assumimos, ninguém mais fala em CPMF, porque tomamos o cuidado de plantar a ideia de que você só pode gastar aquilo que arrecada. Para sair das palavras, passamos à execução, por meio da PEC do teto de gastos. Não queremos pensar em novos tributos. Mas é preciso uma reformulação tributária no país, quem sabe até uma simplificação tributária".

>> Eleição de Donald Trump nos Estados Unidos
"A relação [Brasil x Estados Unidos] é de Estado para Estado. Evidentemente, vamos aguardar as manifestações quando [Trump] assumir o governo. [...] Nos Estados Unidos, onde as instituições são fortíssimas, não vamos achar que o presidente chegará e exercerá todo o poder com autoritarismo. Isso não vai acontecer nos Estados Unidos. [...] Vamos aguardar o que ele vai fazer. Os Estados Unidos são um parceiro do Brasil e eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil".

>> Criminalização do caixa dois
"É uma decisão do Congresso Nacional. Não posso interferir nisso. Se disser uma coisa ou outra, vão dizer que defendo um ou outro".

>> Senador Romero Jucá (PMDB-RR) na liderança do governo no Congresso
"Não há uma incoerência alguma pelo seguinte: ele não teve a morte política ainda decretada nem a morte civil. Estamos, no Brasil, acostumaos a este fato: se falam de outrem, há a prévia condenação. E o primeiro registro que quero fazer é que o Jucá deixou o governo [...] e agora ele está no pleno exercício da atividade política, porque é senador [...] e é uma figura capaz de articulação extraordinária".

>> Como conheceu Marcela Temer
"Já tem quase 15 anos. Eu fazia campanha, fui a Paulínea e fui ao restaurante do tio dela, que me pedia autógrafo, e ela estava lá. A vi, eu estava sozinho, e fiquei entusiasmado. Mas o fato é que, quando fui eleito deputado, ela mandou cumprimentos para mim [...]. Eu vi, e me lembrei dela, apanhei o telefone e liguei para a casa dela. Etc, etc, etc. Aquela conversa que vocês conhecem melhor que eu. Marquei um sábado para visitá-la, estavam ela e a mãe dela, e foi aí que tudo começou. Sete meses depois estávamos casados".

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