16 de out de 2016

Mesmo Ficha Suja Magno Bacelar foi candidato? Entenda como aconteceu e o que muda, a partir de agora

Antenor Ferreira 

Após a imprensa tornar público um verdadeiro escândalo, que "induziu" o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a permitir que Magno Bacelar (PV) concorresse ás eleições de 2016, a juíza Katia Coelho de Sousa Dias, acatou petição dos advogados da coligação da atual prefeita Ducilene Belezinha (PRB), pedindo a impugnação da candidatura do político. 


Para deixar bem claro o que de fato levou os advogados da coligação "Pra Frente Chapadinha" a ingressar com essa petição, pondo fim inclusive a dúvidas de nossos internautas, vou relatar abaixo ponta a ponto a situação. 


1 - TCU rejeita contas de Magno Bacelar no ano de 2014
No dia 21/11/2014, conforme processo de nº TC 015.666/2002-8, transitado em julgado Magno Augusto Bacelar Nunes tornou-se inelegível, pelo período de 8 anos, por desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

2 - Magno Bacelar consegue liminar
De acordo com processo Nº 19149/2011-5, referente ao acórdão 6338/2013, foi concedido uma liminar a Magno Bacelar, retirando seu nome da lista de Fichas Sujas do TCU, em 8/08/16.

3 - De maneira injustificada nome de Magno é excluído de lista, ainda em condenação anterior 
Misteriosamente  também foi excluído da lista do TCU no dia 05/08/16, o processo de Nº  15666/2002-8, acórdão 5367/2014, de 23/08/14 . Ou seja, duas condenações, mas nada do nome dele na lista. 

4 - TCU alega falha técnica e retorna nome de Magno a lista de inelegíveis
Verificada a estranha ausência do nome do candidato, dada as irrevogáveis condenações, somente após vários questionamentos o TCU alegou ter ocorrido uma falha "técnica", retornando o nome de Magno Bacelar a referida lista, no último dia 12, dez dias após o processo eleitoral.

O que pesa contra o político?
Ao contrário do que vem sendo defendido pelos advogados de Magno, de que o escândalo que veio a tona não seria capaz de influenciar no resultado das eleições, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário Nº 848826, de Agosto último, que decidiu que cabe as câmara municipais julgar contas de ex-gestores, bem como o fato do nome do político ter sido incluído a lista, somente após o processo eleitoral, o caso não é tão simples.


Vale ressaltar que o nome de Magno Bacelar não deveria ter sido excluído da lista de inelegíveis (fichas Sujas) do TCU, previamente encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral. Magno detinha e detém de condenações insanáveis, como a do processo nº TC 015.666/2002-8, que trata de desvio de recursos do PNAE.

A confusa situação causada pela "falha" técnica do TCU, induziu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) a permitir a candidatura de Magno, quando essa devia ter sido impugnada. É justamente aí que entra a petição dos advogados de Ducilene Belezinha.

O recurso Nº 0000178-73.2016.6.10.0042, acatado pela juíza Katia Coelho de Sousa Dias, pede a impugnação da candidatura de Magno e a responsabilização dos responsáveis pela "falha" que permitiu isso.

O prazo de 48h estipulado para defesa do candidato está se findando e após, juntado os documentos de acusação e defesa, esses serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

Na opinião de juristas conceituados no assunto, consultados por essa página, o MPE deve acatar o pedido de impugnação, anulando o processo eleitoral do último dia 2 de outubro, ou então promulgará a eleição da prefeita Ducilene Belezinha, haja vista que nessa análise, ela seria de fato a candidata eleita, levando em conta que Magno sequer deveria ter concorrido.

Resta-nos aguardar o consenso da justiça.

2 comentários:

  1. EITA JUSTIÇA VAGABUMDA ESTA BRASILEIRA.

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  2. Concodo caro anônimo!Mais não é só a justiça que é vagabunda! O povo também é vagabundo deixa de eleger uma que presta pra eleger bandidos! Como aconteceu aqui em Buriti.Isso é nojento 😝 é inadmissível mais o povo é cego.

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