17 de ago de 2016

TCE-MA condena Waldir Maranhão a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

Tribunal desaprovou contas de Maranhão como reitor da Uema em 2005.
Voto de conselheiro-substituto foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.


Do G1 MA

O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.
Waldir Maranhão é condenado ao TCE-MA (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
G1 solicitou por e-mail à assessoria do deputado Waldir Maranhão um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
De acordo com relatório assinado por Guimarães e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas:
- saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;
- saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.

Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA.
Salários indevidos
Em maio deste ano, o então presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), ganhou destaque negativo apósreceber indevidamente salários como professor da Uema referentes ao período entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília.

Segundo a Uema, em março foi descoberto o pagamento indevido. Desde então, Waldir Maranhão foi comunicado sobre da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período assinalado. Ele teria requerido o cálculo atualizado do valor a ser devolvido, bem como a forma de fazê-lo. À época, a Uema disse que aguardava ‘a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida’.
Thiago Maranhão recebia salário de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação do TCE (Foto: Reprodução/TV Mirante)Médico pediu para parcelar valor a ser devolvido
ao TCE-MA (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Filho também era ‘funcionário fantasma’

Médico Thiago Maranhão prestou depoimento no TCE em São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)Do total de servidores, 22 não compareceram ao recadastramento (Foto: Reprodução/TV Mirante)

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