30 de jun de 2016

TJ nega pela segunda vez, pedido de liberdade do ex-prefeito de Buriti, Neném Mourão


Neném Mourão foi preso na última sexta-feira (30) em processo movido pelo MPE que apura crime de responsabilidade cometido pelo ex-gestor do município, com base em auditoria do TCE que apontou suposta prática de fraudes em licitações no Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2008; Para Juiz José Lima, que decretou a prisão, ex-prefeito teria“afeição à vida criminosa”.

Do Correio Buritiense 

O desembargador (relator) José Luiz Almeida, da 1ª Câmara Criminal do TJ/MA, negou o 2º pedido de liberdade feito pela defesa do ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como ‘Neném Mourão’. A decisão foi publicada no site do TJ/MA nesta quinta-feira (30), mas a decisão é datada de 28 de junho.


Em seu despacho, o relator da liminar deixou claro que os argumentos alegados pela defesa do ex-prefeito não o convenceram de soltá-lo. O desembargador, então, indeferiu o pedido de soltura e encaminhou os autos do processo para que a Procuradoria Geral de Justiça emita um parecer.
VEJA A ÍNTEGRA DO INDEFERIMENTO DO 2º PEDIDO
Sobre o 1º Pedido de Liberdade Provisória
 O primeiro pedido de liberdade impetrado pelo ex-prefeito foi negado pelo desembargador plantonista Raimundo Barros. Na decisão de indeferimento do pedido do HC 29942/2016, no domingo 28/6, o relator havia apontado que os requisitos para concessão da liminar pleiteada não estavam devidamente comprovados e, além disso, citou que o ex-prefeito não possui bons antecedentes, inclusive relatando que Neném Mourão é réu com antecedentes criminais por delitos no exercício no cargo de prefeito municipal e ainda tem ficha de antecedentes relacionados à prática de violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição.
 Inconformada com a prisão, a defesa havia impetrado com novo pedido de soltura de Neném Mourão que agora, também, foi negado pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Sobre a decretação de prisão
O Correio Buritiense teve acesse, com EXCLUSIVIDADE, à íntegra do processo que culminou com a prisão do ex-prefeito Neném Mourão. Na justificativa desta medida cautelar aplicada, o Juiz José Lima esclareceu que há indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime contra os cofres públicos.
 José Lima observou que o ex-prefeito tem sido acionado “sistematicamente pela justiça criminal desde 2012”, já tendo, inclusive, uma ação criminal ajuizada contra si em 2009. No total, segundo o despacho do juiz de Buriti/MA, pesam contra Neném Mourão várias ações penais, entre elas: uma em 2016, duas em 2015, três em 2014, duas em 2013, duas em 2012 e uma em 2009. Muitas das denúncias estavam sem conclusão da instrução criminal porque, de acordo com o juiz, a defesa do ex-prefeito estaria protelando as instruções, pois não apresentavam suas manifestações diante das decisões judiciais.
O juiz também apontou que, além das ações citadas acima, na Justiça federal de 1º grau do Maranhão constam na folha corrida do ex-prefeito três Representações Criminais, a saber: duas de 2014, em janeiro e junho, e uma em setembro de 2015.
No processo que levou à sua prisão, Neném Mourão já estava citado pela Justiça havia um ano e mesmo assim não apresentou qualquer defesa, o que levou o magistrado a nomear um advogado dativo. Porém, assim que isso aconteceu o ex-prefeito constituiu seu procurador, mas este não apresentou a defesa perante o juiz. Para José Lima isso se tratava de mais uma manobra para protelar o andamento do processo e causar nulidades.
Diante da robustez de imputações criminais contra Neném Mourão, o juiz José Lima afirmou que o comportamento desvirtuado do ex-prefeito revelaria que ele tem “afeição à vida criminosa”.

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