5 de ago de 2015

Policiais civis decidem pela continuidade da greve no Maranhão

Continuidade foi decidida em assembleia geral, na tarde desta quarta (5).
Decisão foi tomada após TJ-MA determinar a suspensão da paralisação.



Os policiais civis decidiram pela continuidade do movimento grevista no Maranhão, em assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Plantão Central do Bom Menino, em São Luís. A paralisação foi iniciada na segunda-feira (3).
De acordo com o sindicato, 2.166 policiais entre comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia médico legal, motoristas e operadores de rádios estão paralisados em todo o Estado. Apenas 30% do efetivo está nas delegacias, conforme determina o artigo 9º, da Lei 7.783/89.
São atendidos somente os casos de prisão em flagrante delito decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição de requisição de exame de corpo de delito.
A categoria reivindica melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Estado.
Em nota enviada à imprensa nesta quarta, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) argumentou que "o limite de 60% não é destinado somente para o Poder Executivo, mas sim para todos os demais poderes" e que "o Relatório de Gestão Fiscal é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é publicado quadrimestral, sendo que o limite de 39% apontado pelos grevistas é correspondente a todos os gastos consolidados até abril de 2015".
A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) afirmou que "realiza o monitoramento mensal das receitas e despesas, com a finalidade de acompanhar e projetar os gastos com pessoal, para que estes não ultrapassem os limites dispostos na Lei".
Justiça
A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) ter determinado a suspensão da paralisação no Estado na terça-feira (4).

Na sentença, o desembargador Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de "promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão".
Foi fixada multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve. O sindicato tem 15 dias para apresentar contestação.
Paralisação
A greve por tempo indeterminado foi aprovada em assembleia geral do Sinpol, no dia 24 de julho. Com a paralisação, apenas crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas delegacias do Estado.

Boletins de ocorrências de furtos, extravios de objetos, denúncias de violência, consultas de veículos e desaparecimentos de pessoas podem ser registrados por meio da Delegacia Online, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O tempo médio para liberação das ocorrências é de 40 minutos.

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