30 de jun de 2015

Câmara deve começar a votar hoje redução da maioridade penal

Texto polêmico ainda divide parlamentares. Manifestantes prometem protestos em Brasília

Do R7

Proposta prevê diminuição da idade penal só para crimes hediondosMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30). O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta só sairá da pauta após a conclusão da votação.
O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto.
O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).


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